|
Estudo aponta que a informalidade no setor de produção de sementes nativas é grande e o número real de produtores desconhecido, justificado pelas barreiras diante de exigências estabelecidas pela lei de sementes, o que reflete na diminuição da promoção de desenvolvimento rural e consequentemente no fornecimento brasileiro de sementes nativas.  Foto: Tui Anandi/ISA Plantar florestas é umas das soluções possíveis para evitar o crescente aumento da temperatura no mundo. Somente as florestas podem ajudar a manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C, e para isso recomenda-se que o desmatamento não ocorra e os programas de restauração priorizem a regeneração de florestas naturais, incluindo plantio de espécies nativas, afirma estudo. No Brasil, foi firmado no Acordo de Paris durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em 2015, o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares até 2030. O que carrega consigo a crescente demanda pela produção de sementes de variadas espécies nativas, que no Brasil é caracterizado por atividades de base comunitária com amplo potencial de promoção de desenvolvimento rural. Contudo, o fornecimento brasileiro de sementes nativas enfrenta barreiras diante das exigências estabelecidas pela Lei de sementes (Lei n° 10.711/2003), que é pautada em documentações técnicas e excessivas. Essas regulamentações são definidas e inspecionadas pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Agropecuária) com padrões baseados em abordagens agrícolas e silviculturais. Pela legislação produtores, coletores, laboratórios e técnicos devem ser credenciados no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) no Sistema Nacional de Sementes e Mudas, o que envolve procedimentos técnicos e documentações específicas.  Foto: Oswaldo Braga/ISA Com tantas exigências, tem-se como resultado “uma vasta rede de coletores e produtores informais que são ‘invisíveis’ e desconhecidos pelas autoridades reguladoras”, argumenta estudo recente da Restoration Ecology , revista científica internacional. Segundo Danilo Ignacio, um dos autores do estudo, essa impossibilidade de praticar a lei de sementes impede que as metas de restauração sejam alcançadas, bem como o desenvolvimento de uma economia emergente de base comunitária. Além disso, ainda lidamos atualmente com a falta de conhecimento sobre sementes nativas. O estudo relata que apenas 51 espécies têm teste de qualidade validadas pelo MAPA e que são escassos os laboratórios para teste de qualidade das sementes. Dos 225 credenciados, apenas 16 laboratórios de sementes operam testes com espécies florestais no Brasil e estão concentrados na região sul e sudeste, longe de locais onde os programas nacionais requerem restauração em larga-escala e de onde a grande maioria das sementes é coletada.  Foto: Tui Anandi/ISA Simplificar a legislação permitirá a legalização da produção, afirma Fátima Piña-Rodrigues, uma das autoras do artigo. Segundo ela, laboratórios em universidades poderiam ser credenciados com princípios mais simples e ajudariam a suprir as demandas de quantidade e diversidade, consideradas como as mais importantes no momento.
Para o desenvolvimento de políticas e programas de restauração e incentivo à produção de sementes é necessário maior participação social nas tomadas de decisão para que haja uma negociação coletiva entre os diferentes grupos que fazem parte dessa cadeia produtiva como os coletores, compradores e legisladores. Os autores ainda argumentam que as atuais normas devem ser adaptadas para contextos locais, englobando estratégias como a garantia da origem e identidade das sementes nativas, a flexibilização do processo de acreditação de laboratórios, a promoção de mercados de sementes para restauração, incentivo à pesquisa para fornecer inovação tecnológica e apoio aos negócios locais. Notícia completa em: https://sementesdoxingu.org.br/site/informalidade-na-producao-de-sementes-compromete-florestas-do-futuro/?fbclid=IwAR3_wRqUeJHLPwj4Dc6wYgsRaBbwAZnL6_HXD0r-IlJpoQG5yVs0Qaz_ryg
1 Comment
|
