Sementes Florestais
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Fórum de legislação
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​O Comitê coordena um fórum de debate da legislação nacional de sementes e mudas florestais e nativas desde 2021. Nesse grupo participam viveiristas, coletores de sementes, redes de sementes, pesquisadores, e professores de várias partes do Brasil. O fórum está dividido em grupos técnicos para análise mais detalhada de cada um dos seguintes temas:

  1. Produção de sementes, Produção de Mudas
  2. Análise de Sementes
  3. Registro Nacional de Cultivares (RNC)
  4. Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM)

A partir de reuniões e debates, o fórum tem produzido propostas de alterações da Instrução Normativa nº 17/2017. Aqui você acompanha a publicação dos relatórios e próximos eventos para a ampliação da participação no setor de sementes no Brasil.​
Por que precisamos discutir a legislação?

Em 18 de dezembro de 2020 foi publicado o novo Decreto nº 10.586, que regulamenta a Lei n° 10.711 do Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM. Ao mesmo tempo, a perspectiva de revisão da IN 17/2017, que regulamenta a produção, comercialização e a utilização de sementes e mudas de espécies florestais ou de interesse ambiental, foi acenada pelo Ministério da Agricultura nas reuniões de revisão do Decreto, o que provavelmente deve ocorrer em 2022.



Relatórios do fórum:

  • Relatórios de Revisão do RENASEM e RNC - (Clique Aqui)
Confira as reuniões e debates realizados:
Instrução Normativa n° 17/2017 | Fórum de Legislação
Transmissão ao vivo pelo YouTube em 24 de agosto de 2021.
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Objetivo: Apresentação das propostas que veem sendo debatidas por cada uma das frentes dos grupos técnicos em seus diferentes temas. Confira e contribua!


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Fotos: Tui Anandi/ Instituto Socioambiental
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