Fórum de legislação
O Comitê coordena um fórum de debate da legislação nacional de sementes e mudas florestais e nativas desde 2021. Nesse grupo participam viveiristas, coletores de sementes, redes de sementes, pesquisadores, e professores de várias partes do Brasil. O fórum está dividido em grupos técnicos para análise mais detalhada de cada um dos seguintes temas:
A partir de reuniões e debates, o fórum tem produzido propostas de alterações da Instrução Normativa nº 17/2017. Aqui você acompanha a publicação dos relatórios e próximos eventos para a ampliação da participação no setor de sementes no Brasil.
- Produção de sementes, Produção de Mudas
- Análise de Sementes
- Registro Nacional de Cultivares (RNC)
- Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM)
A partir de reuniões e debates, o fórum tem produzido propostas de alterações da Instrução Normativa nº 17/2017. Aqui você acompanha a publicação dos relatórios e próximos eventos para a ampliação da participação no setor de sementes no Brasil.
Por que precisamos discutir a legislação?
Em 18 de dezembro de 2020 foi publicado o novo Decreto nº 10.586, que regulamenta a Lei n° 10.711 do Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM. Ao mesmo tempo, a perspectiva de revisão da IN 17/2017, que regulamenta a produção, comercialização e a utilização de sementes e mudas de espécies florestais ou de interesse ambiental, foi acenada pelo Ministério da Agricultura nas reuniões de revisão do Decreto, o que provavelmente deve ocorrer em 2022.
Relatórios do fórum:
Em 18 de dezembro de 2020 foi publicado o novo Decreto nº 10.586, que regulamenta a Lei n° 10.711 do Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM. Ao mesmo tempo, a perspectiva de revisão da IN 17/2017, que regulamenta a produção, comercialização e a utilização de sementes e mudas de espécies florestais ou de interesse ambiental, foi acenada pelo Ministério da Agricultura nas reuniões de revisão do Decreto, o que provavelmente deve ocorrer em 2022.
Relatórios do fórum:
Confira as reuniões e debates realizados:
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Instrução Normativa n° 17/2017 | Fórum de Legislação
Transmissão ao vivo pelo YouTube em 24 de agosto de 2021. . . Objetivo: Apresentação das propostas que veem sendo debatidas por cada uma das frentes dos grupos técnicos em seus diferentes temas. Confira e contribua! |
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