Histórico do setor de sementes do Brasil
A origem da coleta de sementes nativas da flora brasileira tem uma profunda relação com os sistemas tradicionais de uso e domesticação de plantas desenvolvidos por povos indígenas no Brasil. Os povos pré-colombianos na Amazônia foram responsáveis por domesticar dezenas de espécies nativas as quais atualmente são super-dominantes na vegetação. As sementes nativas também tem laços com a história da economia brasileira, como um recurso chave no desenvolvimento regional. Um exemplo emblemático se trata do furto de sementes de seringueira da Amazônia enviadas às colônias da Inglaterra, o primeiro caso de biopirataria registrado no mundo, resultando na decadência do ciclo da borracha do Brasil no fim do século XIX. De uma forma geral, a troca e seleção de sementes e mudas para cultivo são marcas culturais do povo brasileiro sobre o uso da biodiversidade que evidenciam elementos sociais quanto aos modos de vida, hábitos alimentares e estruturação de mercados.
O setor de sementes nativas ganhou visibilidade política e institucional no Brasil apenas nos meados do século XX com o enfoque no fornecimento de material genético para a emergente indústria madeireira, pautada na silvicultura de Eucalyptus e Pinus. O setor foi impulsionado por meio do programa de incentivos fiscais (Lei nº 5.106/1966) com isenção de impostos para investimentos em reflorestamentos, a fim de atender as demandas das indústrias siderúrgicas e de papel e celulose. Dessa forma, o setor de silvicultura ocupou um papel central no desenvolvimento de tecnologia e marcos legais para a produção e controle da qualidade de sementes florestais.
Por outro lado, nas últimas décadas têm expandido os programas de restauração ecológica, refletindo diretamente na estruturação de cadeias de valor. Para atender a crescente demanda por sementes de espécies nativas passaram a ser requeridos o controle da origem, da qualidade e da identidade dos materiais genéticos, desde a seleção de áreas e matrizes até o armazenamento e comercialização. De acordo com a Lei de proteção da vegetação nativa (no 12.651/12), estima-se que 12,5 milhões de hectares devam ser restaurados em todo o país até 2030. Isso representa a necessidade de um arranjo produtivo robusto para atender uma produção anual de centenas a milhares de toneladas de semente nativas.
A organização do setor de sementes nativas no Brasil tem sido pautada por meio de Redes de Sementes em diferentes regiões e Biomas com a participação de variados atores. As atividades de coleta e produção de sementes nativas no Brasil são, substancialmente, de base familiar e comunitária com relevante participação de mulheres e jovens. No entanto, os sistemas carecem de condições estruturais e técnicas, gerando diversas e amplas fragilidades operacionais, ainda mais para atender às rígidas exigências legais para formalizar a produção. Além disso, muitas lacunas de conhecimento persistem, principalmente quanto a forma de propagação das espécies, técnicas de produção, testes rápidos para aferição de viabilidade e tecnologias de armazenamento.
Para auxiliar no desenvolvimento científico e tecnológico do setor de sementes florestais a ABRATES criou o Comitê Técnico de Sementes Florestais em 1984. Os membros do comitê são representantes do setor produtivo e especialistas da área de sementes florestais e nativas, os quais são eleitos a cada três anos. Em razão dos fatores históricos de estruturação institucional influenciado pela política e indústria florestal, foi convencionou o termo “sementes florestais” para abranger a área do conhecimento e o setor produtivo focado nos materiais reprodutivos de espécies nativas e exóticas silviculturais no Brasil.
O setor de sementes nativas ganhou visibilidade política e institucional no Brasil apenas nos meados do século XX com o enfoque no fornecimento de material genético para a emergente indústria madeireira, pautada na silvicultura de Eucalyptus e Pinus. O setor foi impulsionado por meio do programa de incentivos fiscais (Lei nº 5.106/1966) com isenção de impostos para investimentos em reflorestamentos, a fim de atender as demandas das indústrias siderúrgicas e de papel e celulose. Dessa forma, o setor de silvicultura ocupou um papel central no desenvolvimento de tecnologia e marcos legais para a produção e controle da qualidade de sementes florestais.
Por outro lado, nas últimas décadas têm expandido os programas de restauração ecológica, refletindo diretamente na estruturação de cadeias de valor. Para atender a crescente demanda por sementes de espécies nativas passaram a ser requeridos o controle da origem, da qualidade e da identidade dos materiais genéticos, desde a seleção de áreas e matrizes até o armazenamento e comercialização. De acordo com a Lei de proteção da vegetação nativa (no 12.651/12), estima-se que 12,5 milhões de hectares devam ser restaurados em todo o país até 2030. Isso representa a necessidade de um arranjo produtivo robusto para atender uma produção anual de centenas a milhares de toneladas de semente nativas.
A organização do setor de sementes nativas no Brasil tem sido pautada por meio de Redes de Sementes em diferentes regiões e Biomas com a participação de variados atores. As atividades de coleta e produção de sementes nativas no Brasil são, substancialmente, de base familiar e comunitária com relevante participação de mulheres e jovens. No entanto, os sistemas carecem de condições estruturais e técnicas, gerando diversas e amplas fragilidades operacionais, ainda mais para atender às rígidas exigências legais para formalizar a produção. Além disso, muitas lacunas de conhecimento persistem, principalmente quanto a forma de propagação das espécies, técnicas de produção, testes rápidos para aferição de viabilidade e tecnologias de armazenamento.
Para auxiliar no desenvolvimento científico e tecnológico do setor de sementes florestais a ABRATES criou o Comitê Técnico de Sementes Florestais em 1984. Os membros do comitê são representantes do setor produtivo e especialistas da área de sementes florestais e nativas, os quais são eleitos a cada três anos. Em razão dos fatores históricos de estruturação institucional influenciado pela política e indústria florestal, foi convencionou o termo “sementes florestais” para abranger a área do conhecimento e o setor produtivo focado nos materiais reprodutivos de espécies nativas e exóticas silviculturais no Brasil.