Opinião do CTSF

Decreto de sementes (N° 10.586/2020)

Lei de sementes (N° 10.711/2003)

Decreto de sementes (N° 5.134/2004)

Instrução Normativa de sementes florestais e nativas (N° 17/2017)

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético  (Portaria 1/2017)